Projeto de Lei

PL 3537/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de a van escolar fornecer imagem em tempo real para os pais ou responsável pelo aluno.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 12 de jul de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

ObrigatoriedadeVanTransporte escolarfornecimentoImagemtempo realPaisCâmera de segurançaprevençãoViolênciaproteçãoCriança.

Documentos oficiais

11 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 3798/2019 (Nº Anterior: PLS 81/2016), ao qual esta proposição está apensada.
07 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/2023 PAG 278
Documento
07 de ago, 13:39CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
07 de ago, 08:10MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3798/2019 (Nº Anterior: PLS 81/2016).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
12 de jul, 16:08MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3537/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de a van escolar fornecer imagem em tempo real para os pais ou responsável pelo aluno".
Documento

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