Projeto de Lei

PL 3538/2015

Altera o art. 1.º da Lei n.º 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que "define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis".

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 05 de nov de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Laura Carneiro PSD

Temas

Justiça e Cidadania Minas e Energia

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 07 de ago, 08:10 · Notificação de Apensação

Tramitação 4 andamentos

07 de ago de 2023 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3503/2023.
18 de nov de 2015 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/15 PÁG 79 COL 01.
13 de nov de 2015 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1336/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
05 de nov de 2015 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3538/2015, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Altera o art. 1.º da Lei n.º 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que "define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis"".