Projeto de Lei

PL 3541/2023

Dispõe sobre a proibição de banheiros unissex em Universidades de ensino Públicas e Privadas.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 12 de jul de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

CritérioproibiçãoBanheiro unissexuniversidadeinstituição de ensino.

Documentos oficiais

03 de jul, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 1601/2023, ao qual esta proposição está apensada.
07 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/2023 PAG 289
Documento
07 de ago, 15:13CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
07 de ago, 08:10MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1601/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
12 de jul, 17:40MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3541/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO), que "Dispõe sobre a proibição de banheiros unissex em Universidades de ensino Públicas e Privadas".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1601/2023
Último andamento: 03 de jul, 00:00 · Notificações