Projeto de Lei
PL 3543/2024
Altera dispositivos da Lei n.º 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a obrigatoriedade de exibição de aviso de advertência em publicidades relacionadas à loteria de apostas de quota fixa.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 23 andamentos
03 de fev, 15:30CSAUDETramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5963/2025 a esta proposição.
22 de dez, 18:13MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 5963/2025
Documento07 de nov, 15:26CSAUDETramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4755/2025 a esta proposição.
06 de nov, 16:17MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4755/2025 à proposição PL-3543/2024.
06 de nov, 16:13MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4755/2025.
Documento09 de mai, 17:32MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1296/2025 à proposição PL-3543/2024.
09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1296/2025.
Documento21 de mar, 16:45MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-427/2025 à proposição PL-3543/2024.
21 de mar, 16:44MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-427/2025.
Documento14 de mar, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 3355/2024, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar, 15:28MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4765/2024 à proposição PL-3543/2024.
13 de mar, 15:24MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4765/2024.
Documento13 de mar, 15:07MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4431/2024 à proposição PL-3543/2024.
13 de mar, 15:05MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4431/2024.
Documento29 de out, 17:42MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3836/2024 à proposição PL-3543/2024.
29 de out, 17:41MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3836/2024.
Documento22 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
22 de out, 13:37CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-3702/2024, PL-3778/2024 apensadas.
21 de out, 07:38MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3778/2024 à proposição PL-3702/2024.
21 de out, 07:33MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3702/2024 à proposição PL-3543/2024.
21 de out, 07:32MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3702/2024.
Documento21 de out, 07:23MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3355/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento12 de set, 12:08MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3543/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leonardo Gadelha (PODE/PB), que "Altera dispositivos da Lei n.º 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a obrigatoriedade de exibição de aviso de advertência em publicidades relacionadas à loteria de apostas de quota fixa".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CSAUDE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3355/2024
- Último andamento
- 03 de fev, 15:30 · Notificação de Apensação
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