Rogério CorreiaPTPresidiu a reunião
23 de abr de 2025 · Comissão aprova relatórios sobre isenção de renda e debate aposentadoria militar
O deputado anunciou o projeto na pauta e abriu a discussão do parecer do relator.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3547/2023
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para disciplinar a observância das peculiaridades da Amazônia Legal na definição do valor previamente estimado da contratação cujo objeto será executado na referida região.
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O que disseram sobre o projeto 4
Quem mais falou
Florentino NetoPTPresidiu a reunião
09 de abr de 2025 · Projetos de lei e requerimentos avançam em votação na Comissão de Finanças
O deputado anunciou o projeto na pauta para a leitura do parecer pelo relator.
Ver fala completa
Dilvanda FaroPTPresidiu a reunião
29 de out de 2024 · Comissão aprova medidas para direitos indígenas e turismo sustentável no Amapá · 2 falas
A parlamentar anunciou a aprovação do parecer ao projeto na reunião deliberativa.
Ver fala completaA parlamentar anunciou o projeto na pauta e designou o relator da matéria
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Meire Serafim UNIÃO
- Relator
- Sidney Leite PSD
- Apresentada em
- 12 de jul de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 41 andamentos
26 de set de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 3881/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
26 de set de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
18 de set de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
08 de set de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/09/2025)
05 de set de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
02 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 776, Letra B.
30 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
28 de mai de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Pronta para Pauta
28 de mai de 2025 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
05 de mai de 2025 · CFT
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CFT (Voto em Separado), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
23 de abr de 2025 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
23 de abr de 2025 · CFT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) e Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM).
23 de abr de 2025 · CFT
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
14 de abr de 2025 · CFT
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
09 de abr de 2025 · CFT
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pauderney Avelino.
09 de abr de 2025 · CFT
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada, de ofício, a leitura do Parecer.
09 de jan de 2025 · CFT
Informativo CONOF
17 de dez de 2024 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3547/2023, e do PL 3881/2023, apensado, e do substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e, no mérito, pela aprovação do PL 3547/2023, do PL 3881/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CPOVOS.
17 de dez de 2024 · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
12 de dez de 2024 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/12/2024 a 12/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
04 de dez de 2024 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2024)
03 de dez de 2024 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
→ Aguardando Encaminhamento
12 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 13/11/2024, Letra A.
→ Pronta para Pauta
12 de nov de 2024 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
11 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
29 de out de 2024 · CPOVOS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de out de 2024 · CPOVOS
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Professora Goreth (PDT-AP).
29 de out de 2024 · CPOVOS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
27 de ago de 2024 · CPOVOS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
02 de jul de 2024 · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17 de jun de 2024 · CPOVOS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2024)
11 de jun de 2024 · CPOVOS
Parecer do Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC), pela aprovação deste, e do PL 3881/2023, apensado, com substitutivo.
11 de jun de 2024 · CPOVOS
Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Zezinho Barbary (PP/AC).
22 de mai de 2024 · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
07 de mai de 2024 · CPOVOS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)
06 de mai de 2024 · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC)
→ Aguardando Encaminhamento
23 de ago de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3881/2023.
→ Pronta para Pauta
04 de ago de 2023 · CPOVOS
Recebimento
04 de ago de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/2023 PAG 238
→ Aguardando Encaminhamento
04 de ago de 2023 · MESA
Às Comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12 de jul de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 3547/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC), que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para disciplinar a observância das peculiaridades da Amazônia Legal na definição do valor previamente estimado da contratação cujo objeto será executado na referida região".
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