Projeto de Lei
Estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, prestarem atendimento regular e emergencial aos alunos portadores de doenças crônicas
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Quem mais falou
Bruno FariasREPUBLICANOSRelator do projeto
07 de mai de 2025 · Deputados aprovam propostas de saúde mental e elegem vice-presidentes do colegiado
O relator defende a aprovação da proposta por entender a importância de capacitar as escolas para o atendimento e manejo de alunos com doenças crônicas.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
22 de abr · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
09 de abr · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2026)
08 de abr · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
07 de mai de 2025 · CE
Recebimento
07 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 08/05/2025, Letra A.
07 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
07 de mai de 2025 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
07 de mai de 2025 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
10 de abr de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01 de abr de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/04/2025).
31 de mar de 2025 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste e do PL 3153/2024, apensado, com substitutivo.
31 de mar de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).
→ Aguardando Encaminhamento
26 de ago de 2024 · MESA
Distribuição
Apensação da proposição PL-3153/2024 à proposição PL-3549/2021.Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3549/2021: CSAUDE, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)]Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26 de ago de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3153/2024.
→ Aguardando Parecer
15 de mai de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
30 de abr de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2024)
29 de abr de 2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG)
→ Aguardando Encaminhamento
12 de nov de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 497
→ Aguardando Parecer
12 de nov de 2021 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
11 de nov de 2021 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14 de out de 2021 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 3549/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, prestarem atendimento regular e emergencial aos alunos portadores de doenças crônicas".
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