Projeto de Lei

PL 355/2011

Regulamenta a função de Examinador de Trânsito.

Arquivada Em MESA Apresentada em 09 de fev de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Desenvolvimento Urbano Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

RegulamentaçãoprofissãoExaminador de Trânsito.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 62 andamentos

  1. 12 de set, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Despacho

    Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquive-se

  2. 29 de ago, 14:35MESAArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2809/2023 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Requerimento de desarquivamento de proposição".

    Documento

  3. 09 de ago, 00:00CTRABArquivada

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 21 de nov, 10:00CTRABArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.

  6. 13 de nov, 10:00CTRABArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do deputado Bohn Gass.

  7. 07 de nov, 10:00CTRABArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  8. 17 de out, 10:00CTRABArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento da deputada Erika Kokay.

  9. 11 de jul, 10:00CTRABArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Vicentinho e Bohn Gass.

  10. 12 de jun, 11:06CTRABArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com Substitutivo.

    Documento

  11. 12 de jun, 11:06CTRABArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).

    Documento

  12. 12 de jun, 00:00CTRABArquivada

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

  13. 11 de abr, 10:00CTRABArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento dos deputados Bohn Gass e Leonardo Monteiro.

  14. 11 de abr, 10:00CTRABArquivada

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria a Dep. Magda Mofatto (PR-GO).

  15. 11 de abr, 10:00CTRABArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, dos Deputados Bohn Gass e Leonardo Monteiro.

  16. 09 de abr, 15:33CTRABArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Viação e Transportes, com Substitutivo.

    Documento

  17. 09 de abr, 00:00CTRABArquivada

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), para reexame de seu parecer

  18. 01 de nov, 17:15CTRABArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  19. 20 de out, 00:00CTRABArquivada

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/10/2017)

  20. 19 de out, 16:40CTRABArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte, com substitutivo.

    Documento

  21. 19 de out, 16:40CTRABArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).

    Documento

  22. 19 de out, 00:00CTRABArquivada

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), para manifestar quanto ao Substitutivo Adotado na Comissão de Viação e Transporte.

  23. 19 de out, 14:48CTRABArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).

    Documento

  24. 05 de jul, 18:52CTRABArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  25. 23 de jun, 00:00CTRABArquivada

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/06/2017)

  26. 22 de jun, 00:00CTRABArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

  27. 07 de jul, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 08/07/16, PÁG 431 COL 01, Letra A.

    Documento

  28. 06 de jul, 18:31CTRABArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  29. 06 de jul, 18:22CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  30. 06 de jul, 10:00CVTArquivada

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  31. 20 de jun, 15:59CVTArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com Substitutivo.

    Documento

  32. 20 de jun, 15:59CVTArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CVT, pelo Dep. Hugo Leal

    Documento

  33. 15 de jun, 10:00CVTArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renzo Braz.

  34. 08 de jun, 00:00CVTArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  35. 27 de mai, 00:00CVTArquivada

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/05/2016)

  36. 25 de mai, 14:53CVTArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  37. 25 de mai, 14:53CVTArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).

    Documento

  38. 28 de out, 00:00CVTArquivada

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)

  39. 28 de out, 10:00CVTArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  40. 22 de out, 18:15CVTArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela rejeição.

    Documento

  41. 22 de out, 18:15CVTArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).

    Documento

  42. 02 de jun, 00:00CVTArquivada

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), para reexame.

  43. 27 de mai, 10:00CVTArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  44. 12 de fev, 10:04MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-429/2015.

    Documento

  45. 10 de fev, 16:40PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 429/2015, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento

  46. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  47. 10 de dez, 10:00CVTArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  48. 26 de nov, 10:00CVTArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  49. 05 de nov, 10:00CVTArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  50. 06 de ago, 10:00CVTArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  51. 02 de jul, 10:00CVTArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimentodo Dep Edson Ezequiel.

  52. 05 de jun, 15:16CVTArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela rejeição.

    Documento

  53. 05 de jun, 15:16CVTArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).

    Documento

  54. 01 de jun, 00:00CVTArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  55. 13 de mai, 00:00CVTArquivada

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/05/2011)

  56. 12 de mai, 00:00CVTArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)

  57. 07 de abr, 17:05CVTArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  58. 07 de abr, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  59. 06 de abr, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD 07/04/11 PAG 16335 COL 01.

    Documento

  60. 06 de abr, 11:03MESAArquivada

    Distribuição

    Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  61. 09 de fev, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 10/02/11 PÁG 5541 COL 02.

    Documento

  62. 09 de fev, 19:00PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 355/2011, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Regulamenta o exercício da profissão de Agente de Trânsito, e dá outras providências".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 29 de ago de 2023REQ 2809/2023Desarquivamento de Proposições

    Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)

    Requerimento de desarquivamento de proposição.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
12 de set, 00:00 · Notificação de Despacho
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