PL 3554/2012

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

22 de set, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 541/15/PS-GSE.

15 de set, 14:30CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

11 de set, 10:03CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).

11 de set, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

09 de set, 10:15CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

08 de set, 15:34MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

08 de set, 15:34MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 2145/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

03 de set, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

25 de ago, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2015)

24 de ago, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/08/15 PÁG 145 COL 01., Letra C.

19 de ago, 11:28CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

18 de ago, 14:30CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

18 de ago, 14:30CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer pelo Deputado Elmar Nascimento.

06 de mai, 11:23CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Emenda; e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com Subemenda.

06 de mai, 11:23CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA).

12 de mar, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA)

29 de mai, 11:48CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda.

29 de mai, 11:48CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

05 de mai, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN).

23 de abr, 14:17CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 da CCTCI, e da Subemenda 1 à EMR 1 CCTCI.

23 de abr, 14:17CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

03 de abr, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21 de mar, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2014)

20 de mar, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

19 de mar, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 20/03/14 PAG 285 COL 01, Letra B.

13 de mar, 10:45CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

13 de mar, 10:38CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de mar, 10:00CCTIArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

11 de dez, 10:00CCTIArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

04 de dez, 10:00CCTIArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimeto do relator.

27 de nov, 10:30CCTIArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

12 de nov, 14:03CCTIArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação, com emenda.

12 de nov, 14:03CCTIArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC).

26 de set, 00:00CCTIArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13 de set, 00:00CCTIArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013)

12 de set, 00:00CCTIArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)

05 de set, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/09/13, PÁG 39220 COL 01, Letra A.

29 de ago, 15:13CCTIArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

29 de ago, 15:09CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

28 de ago, 09:30CSAUDEArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

03 de jul, 14:07CSAUDEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação.

03 de jul, 14:07CSAUDEArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

06 de jun, 00:00CSAUDEArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28 de mai, 00:00CSAUDEArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2012)

25 de mai, 00:00CSAUDEArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)

20 de abr, 14:34CSAUDEArquivada

Recebimento

Recebimento pel a CSSF.

20 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

16 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 17/04/2012

16 de abr, 10:09MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

27 de mar, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 28/03/12 PÁG 8834 COL 02.

27 de mar, 10:57PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3554/2012, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala.".

27 de mar, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebido o Ofício nº 414/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 238, de 2008, de autoria do Senador Flávio Arns, que "Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala".