Projeto de Lei
Altera a Lei n° 14.790, de 29 de dezembro de 2023 que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está tramitando em conjunto com o PL 3511/2024 na Câmara dos Deputados desde 27/10/2026. A proposta é analisada pela Comissão de Comunicação, onde o deputado Pastor Diniz foi designado como relator para o projeto principal ao qual este está vinculado.
Próximo passo
O relator, deputado Pastor Diniz, deve apresentar o parecer com a análise sobre o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Esporte e Lazer
1 projeto tramita junto com este
27 de out · MESA
Apensação da proposição PL 3545/2026 à proposição PL 1172/2026.
24 de abr · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1172/2026 a esta proposição.
22 de abr · MESA
Apense-se a este o PL 1172/2026
10 de set de 2025 · CCOM
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para manifestação sobre o PL 2836/2025, apensado em 29/8/2025, para o PL 3511/2024, ao qual esta proposição está apensada.
10 de dez de 2024 · CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para o PL 3511/2024, ao qual esta proposição está apensada.
14 de nov de 2024 · CCOM
Recebimento
13 de nov de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/11/2024 PÁG 514.
12 de nov de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-3511/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12 de set de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3554/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei n° 14.790, de 29 de dezembro de 2023 que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; e dá outras providências".
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