Projeto de Lei

PL 3556/2015

Reconhece o uso da bicicleta como modalidade de transporte regular, obrigando a previsão de um percentual de ciclovias em função da extensão da malha viária urbana.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 10 de nov de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

Utilizaçãobicicletatransporte regularobrigatoriedadeconstruçãocicloviaciclofaixavia urbanamobilidade urbana.

Tramitação 8 andamentos

  1. 26 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 2764/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de nov, 10:34CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2764/2015

  3. 22 de dez, 18:22MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5367/2020.

    Documento
  4. 08 de dez, 10:33CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, apensado ao PL-2764/2015

  5. 17 de nov, 17:42CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  6. 17 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 18/11/15 PAG 321 COL 01.

    Documento
  7. 13 de nov, 13:32MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2764/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: PrioridadeEm virtude dessa apensação a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifestará também quanto ao mérito e apreciação será de Plenário.

    Documento
  8. 10 de nov, 10:40PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3556/2015, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), que: "Reconhece o uso da bicicleta como modalidade de transporte regular, obrigando a previsão de um percentual de ciclovias em função da extensão da malha viária urbana".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2764/2015
Último andamento
26 de mar, 00:00 · Notificações