Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de1993, para condicionar a criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e produtividade.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando parecer do relator desde 12/05/2026. O deputado Nicoletti foi designado relator para analisar a proposta.
Próximo passo
O relator precisa apresentar seu parecer para que a comissão possa votar o texto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
08 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para o setor agrícola em 2025
A deputada apresenta o projeto como um freio de arrumação na reforma agrária, condicionando a criação de novos assentamentos à comprovação de produtividade dos existentes.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nicoletti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
20 de ago de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
07 de ago de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)
06 de ago de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR).
09 de mai de 2025 · CCJC
Recebimento
09 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 10/05/2025 PÁG 139, Letra A.
08 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
07 de mai de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 32 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 33 votos.
28 de abr de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
23 de abr de 2025 · CAPADR
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Padre João.
23 de abr de 2025 · CAPADR
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Padre João (PT-MG) e Dep. Eli Borges (PL-TO).
23 de abr de 2025 · CAPADR
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
23 de abr de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Deputado Reinhold Stephanes.
10 de abr de 2025 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação.
10 de abr de 2025 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC).
09 de dez de 2024 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2024 a 09/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
27 de nov de 2024 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2024)
26 de nov de 2024 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC)
18 de nov de 2024 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
14 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2024.
12 de nov de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13 de set de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3558/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de1993, para condicionar a criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e produtividade. ".