Projeto de Lei
Acrescenta artigo à Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que "institui o Estatuto dos Museus e dá outras providências", para dispor sobre a gratuidade nos museus, públicos e privados, aos alunos regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino, oficiais e particulares, da educação básica.
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Quem mais falou
Prof. Reginaldo VerasPVRelator do projeto
10 de set de 2025 · Comissão de Educação elege nova presidência e delibera sobre pauta prioritária
O relator defende a gratuidade para estudantes da educação básica como forma de democratizar o acesso e promover justiça social.
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Franciane BayerREPUBLICANOSPresidiu a reunião
10 de set de 2025 · Comissão de Educação elege nova presidência e delibera sobre pauta prioritária
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
25 de fev · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
23 de dez de 2025 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2025)
22 de dez de 2025 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).
11 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 12/09/2025, Letra A.
11 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
10 de set de 2025 · CCULT
Recebimento
→ Aguardando Parecer
10 de set de 2025 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL)
10 de set de 2025 · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
10 de set de 2025 · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
10 de set de 2025 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
10 de set de 2025 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
18 de dez de 2024 · CE
Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste e do PL 853/2021, apensado, na forma do substitutivo.
18 de dez de 2024 · CE
Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).
27 de mai de 2024 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)
06 de mar de 2024 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Palumbo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
31 de out de 2023 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
20 de set de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de set de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/09/2023)
06 de set de 2023 · CE
Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 853/2021, apensado, com substitutivo.
06 de set de 2023 · CE
Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP).
11 de mai de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
02 de mai de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023)
28 de abr de 2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP)
31 de jan de 2023 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Danilo Cabral, deixou de ser membro da Comissão
07 de dez de 2022 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
10 de mai de 2022 · CE
Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 853/2021, apensado.
10 de mai de 2022 · CE
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
→ Aguardando Encaminhamento
30 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-853/2021.
→ Aguardando Parecer
30 de abr de 2021 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
17 de mar de 2021 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17 de mar de 2021 · CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)
04 de dez de 2019 · CE
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação.
04 de dez de 2019 · CE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP).
27 de ago de 2019 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14 de ago de 2019 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2019)
13 de ago de 2019 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)
03 de jul de 2019 · CE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
02 de jul de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/19 PÁG 260.
01 de jul de 2019 · MESA
Às Comissões de Educação; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17 de jun de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3559/2019, pelo Deputado Otoni de Paula (PSC/RJ), que "Acrescenta artigo à Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que 'institui o Estatuto dos Museus e dá outras providências', para dispor sobre a gratuidade nos museus, públicos e privados, aos alunos regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino, oficiais e particulares, da educação básica".
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