Projeto de Lei
Altera a Lei n º 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimentos dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, para determinar a consideração da orientação sexual da mulher.
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Quem mais falou
ReimontPTPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Comissão de direitos humanos aprova propostas de proteção a minorias e grupos sociais
O presidente anunciou o projeto de lei na pauta e solicitou que o deputado Tadeu Veneri realizasse a leitura do relatório.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
08 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2026, Letra A.
07 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
06 de jul · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
10 de jun · CDHMIR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Messias Donato.
29 de abr · CDHMIR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
10 de fev · CDHMIR
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CDHMIR (Voto em Separado), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES).
03 de dez de 2025 · CDHMIR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
08 de out de 2025 · CDHMIR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
30 de set de 2025 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
24 de set de 2025 · CDHMIR
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro e Helio Lopes.
24 de set de 2025 · CDHMIR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Natália Bonavides, pelo Deputado Tadeu Veneri.
05 de set de 2025 · CDHMIR
Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação.
05 de set de 2025 · CDHMIR
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).
25 de jun de 2025 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2025 a 25/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
11 de jun de 2025 · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2025)
10 de jun de 2025 · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN)
19 de nov de 2024 · CDHMIR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
14 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2024.
12 de nov de 2024 · MESA
Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13 de set de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3561/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei n º 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimentos dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, para determinar a consideração da orientação sexual da mulher".
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