Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou
Pastor Sargento IsidórioAVANTEPresidiu a reunião
06 de mai de 2025 · Comissão aprova atendimento em Libras e debate cadastro do terceiro setor
O deputado leu o número e a ementa do projeto e passou a palavra ao relator para proferir o parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade
04 de set de 2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
25 de ago de 2025 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)
22 de ago de 2025 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP).
17 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2025 PÁG 314, Letra A.
16 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de jun de 2025 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Parecer
27 de mai de 2025 · CASP
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com voto contrário da Dep. Sâmia Bomfim.
27 de mai de 2025 · CASP
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
08 de mai de 2025 · CASP
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
06 de mai de 2025 · CASP
Pedido de Vista
Vista à Deputada Alice Portugal.
06 de mai de 2025 · CASP
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
29 de abr de 2025 · CASP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
22 de abr de 2025 · CASP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
22 de out de 2024 · CASP
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste, do PL 1064/2021, e do PL 1455/2023, apensados, com substitutivo.
22 de out de 2024 · CASP
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
13 de ago de 2024 · CASP
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão da retirada de pauta, por acordo.
10 de jul de 2024 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/07/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01 de jul de 2024 · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/07/2024)
28 de jun de 2024 · CASP
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste, do PL 1064/2021, e do PL 1455/2023, apensados, com substitutivo.
28 de jun de 2024 · CASP
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
16 de mai de 2023 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
→ Aguardando Encaminhamento
11 de mai de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1455/2023.
→ Aguardando Parecer
03 de mai de 2023 · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2023)
02 de mai de 2023 · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
14 de abr de 2023 · CASP
Recebimento
13 de abr de 2023 · CTRAB
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".Às Comissões de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05 de mai de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1064/2021.
→ Aguardando Parecer
02 de ago de 2019 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
01 de ago de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 32.
→ Aguardando Recebimento
01 de ago de 2019 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17 de jun de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3564/2019, pela Deputada Rosana Valle (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.