Projeto de Lei

PL 3567/2021

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a emissão de laudo mecânico antes da comercialização de veículo usado.

Arquivada Em MESA Apresentada em 14 de out de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroexigênciaemissãolaudo mecânicoanterioridadecomercialiaçãoVeículo usado.

Tramitação 32 andamentos

  1. 10 de dez, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento - Art.133 do RI

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

  2. 10 de dez, 23:48MESAArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/12/2024 23:48:00. Não foram apresentados recursos.

  3. 02 de dez, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 03/12/2024).

  4. 29 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 30/11/2024, Letra A.

  5. 27 de nov, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Carlos Busato.

  6. 27 de nov, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Ricardo Ayres, pelo Deputado Marco Brasil.

  7. 18 de nov, 18:02CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela rejeição.

    Documento
  8. 18 de nov, 18:02CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

    Documento
  9. 25 de set, 12:43CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

  10. 06 de mar, 15:00CVTAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Litro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  11. 04 de dez, 20:34CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  12. 04 de dez, 14:00CVTAguardando Encaminhamento

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do VTS n. 1 CVT (Voto em Separado), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS).

    Documento
  13. 29 de nov, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Jonas Donizette e Luiz Carlos Busato.

  14. 29 de nov, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Dep Paulo Litro.

  15. 22 de nov, 14:30CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), pela aprovação, com emendas.

    Documento
  16. 22 de nov, 14:30CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR).

    Documento
  17. 19 de set, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR)

  18. 08 de mai, 14:45CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  19. 03 de mai, 23:59CVTAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão

  20. 19 de abr, 21:19CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  21. 30 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)

  22. 29 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)

  23. 31 de jan, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão

  24. 29 de nov, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)

  25. 04 de nov, 11:19CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  26. 31 de ago, 14:13CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/08/2022 a 31/08/2022). Não foram apresentadas emendas.

  27. 02 de ago, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2022)

  28. 01 de ago, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo da Karol (PDT-RJ)

  29. 25 de nov, 11:32CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  30. 24 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
10 de dez, 00:00 · Arquivamento - Art.133 do RI