Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a emissão de laudo mecânico antes da comercialização de veículo usado.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de dez, 00:00MESAArquivada
Arquivamento - Art.133 do RI
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
10 de dez, 23:48MESAArquivada
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/12/2024 23:48:00. Não foram apresentados recursos.
02 de dez, 00:00MESAArquivada
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 03/12/2024).
29 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 30/11/2024, Letra A.
27 de nov, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Carlos Busato.
27 de nov, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Ricardo Ayres, pelo Deputado Marco Brasil.
18 de nov, 18:02CVTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela rejeição.
Documento18 de nov, 18:02CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Documento25 de set, 12:43CVTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
06 de mar, 15:00CVTAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Litro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
04 de dez, 20:34CVTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
04 de dez, 14:00CVTAguardando Encaminhamento
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CVT (Voto em Separado), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS).
Documento29 de nov, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Jonas Donizette e Luiz Carlos Busato.
29 de nov, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep Paulo Litro.
22 de nov, 14:30CVTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), pela aprovação, com emendas.
Documento22 de nov, 14:30CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR).
Documento19 de set, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR)
08 de mai, 14:45CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de mai, 23:59CVTAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão
19 de abr, 21:19CVTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
30 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)
29 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
31 de jan, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão
29 de nov, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
04 de nov, 11:19CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31 de ago, 14:13CVTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/08/2022 a 31/08/2022). Não foram apresentadas emendas.
02 de ago, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2022)
01 de ago, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo da Karol (PDT-RJ)
25 de nov, 11:32CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CVT.
24 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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