Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos, para fomentar a adoção de animais abandonados.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de jan, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 605/2024.
09 de dez, 17:06CCJCArquivada
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 605/2024, ao qual esta proposição está apensada.
09 de dez, 10:39CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-605/2024
06 de out, 13:38CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 605/2024, ao qual esta proposição está apensada.
02 de jun, 19:42CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-605/2024
22 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
22 de out, 14:56CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
21 de out, 07:26MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-605/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento16 de set, 13:29PLENArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3573/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos, para fomentar a adoção de animais abandonados".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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