Projeto de Lei

PL 3573/2024

Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos, para fomentar a adoção de animais abandonados.

Arquivada Em MESA Apresentada em 16 de set de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Alteraçãolei federalfomentoincentivoadoçãoanimalmaus-tratosanimal abandonadoampliaçãoesterilização animalcontrole de natalidade animalacompanhamentoadaptaçãofamíliatermo de doaçãoregulamentaçãoproteção animal.

Tramitação 9 andamentos

  1. 19 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 605/2024.

  2. 09 de dez, 17:06CCJCArquivada

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora da Redação Final, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 605/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 09 de dez, 10:39CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-605/2024

  4. 06 de out, 13:38CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 605/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 02 de jun, 19:42CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-605/2024

  6. 22 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.

  7. 22 de out, 14:56CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  8. 21 de out, 07:26MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-605/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  9. 16 de set, 13:29PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3573/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos, para fomentar a adoção de animais abandonados".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
19 de jan, 00:00 · Arquivamento