Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para determinar que parâmetros de qualidade dos serviços incluam a adoção de soluções que garantam o conforto térmico dos usuários.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Eli BorgesREPUBLICANOSRelator do projeto
26 de nov de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova novas diretrizes para o setor habitacional
O relator defende a aprovação integral do projeto por considerar que a proposta garante conforto térmico e melhorias na mobilidade urbana sem gerar obrigações desproporcionais.
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Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
26 de nov de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova novas diretrizes para o setor habitacional
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para leitura do parecer
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
11 de ago · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
02 de jul · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2026)
01 de jul · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO-PR).
27 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2025, Letra A.
27 de nov de 2025 · CVT
Recebimento
27 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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