Transferência temporária da sede do Governo Federal para Belém
Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.
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Onde está o projeto
O projeto foi transformado na Lei Ordinária 15251/2025, publicada em 04/11/2025. O processo de tramitação foi encerrado em 06/11/2025 após a conclusão da sanção presidencial.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Apresentação do DOC n. 1502/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício nº 1.085/2025, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
03 de nov de 2025 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15251/2025. DOU 04/11/2025 PÁG 02 COL 01.
14 de out de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1270/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 976/2025, que comunica remessa do Projeto de Lei 358/2025 à sanção".
26 de set de 2025 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 218/2025/SGM-P.
26 de set de 2025 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
25 de set de 2025 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado José Priante (MDB/PA).
25 de set de 2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Priante (MDB/PA).
→ Transformado em Norma Jurídica
25 de set de 2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 358-A, de 2025).
25 de set de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).
25 de set de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
25 de set de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 358, de 2025. .
25 de set de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
25 de set de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
25 de set de 2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
25 de set de 2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ).
25 de set de 2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 358, de 2025.
25 de set de 2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
25 de set de 2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Luiz Lima, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
25 de set de 2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
19 de set de 2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA).
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
21 de mar de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
06 de mar de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
27 de fev de 2025 · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
10 de fev de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 358/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025".