Projeto de Lei

PL 3593/2024

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre restrições à propaganda de alimentos ultraprocessados.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 17 de set de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Nilto Tatto PT

Temas

Comunicações Saúde

Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Antifumo (1996)restriçãopropagandaalimento ultraprocessadoemissora de radiodifusãoestação de rádioemissora de rádioemissora de televisãopropaganda onlineinternet.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

08 de jul, 16:28MESAAguardando Autorização do Despacho
Devolução à Mesa para Novo Despacho
Desapensação deste do PL 2922/2023, por ter sido o último retirado pelo Autor.
22 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
22 de out, 13:42CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
21 de out, 07:26MESAAguardando Autorização do Despacho
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2922/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
17 de set, 14:44MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3593/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre restrições à propaganda de alimentos ultraprocessados. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 08 de jul, 16:28 · Devolução à Mesa para Novo Despacho