Projeto de Lei
Estabelece critérios de transparência, qualificação e rastreabilidade para a contratação de publicidade institucional e de serviços de comunicação digital pela Administração Pública Federal direta e indireta, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Administração e Serviço Público, onde aguarda desde 13/10/2026 a escolha de um relator. O relator é o deputado que analisará o texto e dará o seu voto antes da votação pelos demais membros.
Próximo passo
A Comissão de Administração e Serviço Público deve designar um relator para analisar o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Finanças Públicas e Orçamento
13 de out · CASP
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de set · MESA
Às Comissões deAdministração e Serviço Público eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
08 de jul · MESA
Apresentação do PL n. 3598/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Estabelece critérios de transparência, qualificação e rastreabilidade para a contratação de publicidade institucional e de serviços de comunicação digital pela Administração Pública Federal direta e indireta, e dá outras providências.".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.