PL 360/2020

09 de ago, 17:38MESAAguardando Definição Encaminhamento

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3683/2023.

04 de mar, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 210

04 de mar, 11:51PL804510Aguardando Definição Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela PL804510.

03 de mar, 17:23MESAAguardando Definição Encaminhamento

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7871/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

18 de fev, 00:00PLENAguardando Definição Encaminhamento

Não Informado

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 18/02/2020 (revisão do Sileg).

18 de fev, 14:32PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 100355/2020, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), que: "Altera o § 1º do art. 306 e acrescenta inciso V ao art. 313, ambos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), regulando a apresentação de preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante, dentro do prazo de vinte e quatro horas e dá outras providências".