PL 3601/2012

17 de mai, 21:41CCJCTramitando em Conjunto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

05 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2023)

26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-566/2019.

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20 de nov, 11:29CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3002/2011

06 de mar, 11:56MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-828/2015.

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

27 de nov, 10:19CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-3002/2011

26 de abr, 17:05CDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pel a CDEIC.

26 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

19 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 20/04/2012

19 de abr, 17:36MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3002/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

03 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 04/04/12 PÁG 10243 COL 01.

03 de abr, 14:53PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3601/2012, pelo Deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), que: "Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo prazo para que as concessionárias de veículos automotores realizem os reparos dos veículos de suas respectivas marcas".