Projeto de Lei

PL 361/2015

Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Pedro Westphalen

Pedro WestphalenPPPresidiu a reunião

26 de nov de 2025 · Comissão de Saúde vota novas propostas legislativas para o setor nesta terça

Anunciou que o projeto está prejudicado em virtude da retirada de ofício da pauta.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
11 de fev de 2015
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 24 andamentos

  1. 10 de dez de 2025 · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  2. 26 de nov de 2025 · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  3. 28 de out de 2025 · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

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