Projeto de Lei

PL 361/2024

Dispõe sobre o aumento de pena para os casos de exposição sexual de que saiba ou que deve saber estar contaminado, em eventos festivos, carnavalescos, ou assemelhado.

Pronta para Pauta Em CMULHER Apresentada em 21 de fev de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

1. AlteraçãoCódigo Penal (1940)aumento da penacrimePerigo para a vida ou saúde de outremcolocaçãoPerigo para a vida de outremPerigo para a saúde de outremocorrênciaeventofestacarnavalmicareta. _AlteraçãoCódigo de Processo PenalimpedimentoAcordo de não persecução penalâmbitoviolência domésticapráticacontramulhercondiçãosexo femininomicareta.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

  1. 21 de ago, 13:05CMULHERPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação.

    Documento

  2. 21 de ago, 13:05CMULHERPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).

    Documento

  3. 26 de mai, 17:31CMULHERPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).

  4. 27 de fev, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024.

  5. 27 de fev, 13:56CMULHERPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  6. 23 de fev, 18:34MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  7. 21 de fev, 14:59MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 361/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre o aumento de pena para os casos de exposição sexual de que saiba ou que deve saber estar contaminado, em eventos festivos, carnavalescos, ou assemelhado. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CMULHER
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
21 de ago, 13:05 · Parecer do(a) Relator(a)
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