Projeto de Lei
PL 362/2015
Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Autoria
- Jorge Solla PT
- Apresentada em
- 11 de fev de 2015
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 30 andamentos
12 de abr de 2023 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
23 de mar de 2023 · CDC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
22 de mar de 2023 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
31 de jan de 2023 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Russomanno, deixou de ser membro da Comissão
19 de mai de 2021 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
11 de mar de 2021 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Beto Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
09 de abr de 2019 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27 de mar de 2019 · CDC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
26 de mar de 2019 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS)
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
26 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.
12 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 358/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
→ Aguardando Parecer
31 de jan de 2019 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Sampaio, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Parecer
09 de mai de 2018 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
03 de mai de 2018 · CDC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18 de abr de 2018 · CDC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PMDB-RR)
09 de abr de 2018 · CDC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de set de 2017 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PODE-MG)
06 de set de 2017 · CDC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de mai de 2017 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
03 de mai de 2017 · CDC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
08 de nov de 2016 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-6376/2016.
→ Aguardando Parecer
30 de mar de 2015 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18 de mar de 2015 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015)
12 de mar de 2015 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP)
04 de mar de 2015 · CDC
Recebimento
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
04 de mar de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/15, PÁG 431 COL 01.
26 de fev de 2015 · MESA
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
11 de fev de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 362/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências".
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