PL 3622/2023

25 de set, 00:00MESA

Desapensação

Desapensação deste do PL nº 10.718, de 2018, proposição principal, arquivada, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).

20 de dez, 00:00CCJC

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), em virtude da apensação do PL 5805/2023., para o PL 10718/2018, ao qual esta proposição está apensada.

09 de ago, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/2023 PAG 675

09 de ago, 16:17CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

08 de ago, 20:52MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-10718/2018.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

25 de jul, 16:04PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3622/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para incluir a neuralgia do trigêmeo entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente".