Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade dos centros de formação de condutores oferecerem cursos à distância.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade
1 projeto tramita junto com este
04 de mar · PL808514
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
09 de nov de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3406/2021.
08 de jul de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/19 PÁG 213.
04 de jul de 2019 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2471/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18 de jun de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3624/2019, pelo Deputado Marcelo Nilo (PSB/BA), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade dos centros de formação de condutores oferecerem cursos à distância".
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