Projeto de Lei

PL 3624/2019

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade dos centros de formação de condutores oferecerem cursos à distância.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
18 de jun de 2019
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 2471/2019
Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 5 andamentos

  1. 04 de mar · PL808514

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 09 de nov de 2021 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3406/2021.

  3. 08 de jul de 2019 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/19 PÁG 213.