Projeto de Lei

PL 2471/2019

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
23 de abr de 2019
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 3385/2015
Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Projetos relacionados

3 projetos tramitam junto com este

Tramitação 8 andamentos

  1. 04 de mar · PL808514

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de dez de 2020 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4671/2020.

  3. 12 de jul de 2019 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3781/2019.