Projeto de Lei · PL 3781/2019

Mudanças no processo de habilitação para dirigir

Insere dispositivos na Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de habilitação.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 2471/2019 desde 12/07/2019. Em 04/03/2026, o deputado Aureo Ribeiro foi designado relator para o projeto principal ao qual esta proposta está vinculada.

Próximo passo

O relator deve apresentar seu parecer sobre a proposta para que seja analisada pelas comissões.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Requerimentos 1 apresentado

Acompanhe PL 3781/2019 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
27 de jun de 2019
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 2471/2019
Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Projetos relacionados

3 projetos tramitam junto com este

Tramitação 8 andamentos

  1. 04 de mar · PL808514

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 27 de mar de 2023 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 932/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a desapensação do PL 4474/2020 ao PL 3781/2019".

  3. 11 de mai de 2021 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1202/2021.