Projeto de Lei

PL 3781/2019

Insere dispositivos na Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de habilitação.

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 27 de jun de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileirofacultatividadecandidatohabilitaçãoCurso de formação para habilitação de condutores de veículos automotorescritério.

Tramitação 8 andamentos

  1. 04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 27 de mar, 21:14PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 932/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a desapensação do PL 4474/2020 ao PL 3781/2019".

    Documento
  3. 11 de mai, 12:09MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1202/2021.

    Documento
  4. 21 de dez, 10:28MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4474/2020.

    Documento
  5. 03 de nov, 15:53MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2606/2020.

    Documento
  6. 15 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2019.

  7. 12 de jul, 12:23MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2471/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 27 de jun, 17:27MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3781/2019, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP), que "Insere dispositivos na Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de habilitação".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 27 de mar de 2023REQ 932/2023Desapensação

    Kim Kataguiri

    Requer a desapensação do PL 4474/2020 ao PL 3781/2019.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PL808514
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2471/2019
Último andamento
04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária