Projeto de Lei
Insere dispositivos na Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de habilitação.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mar, 21:14PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 932/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a desapensação do PL 4474/2020 ao PL 3781/2019".
Documento11 de mai, 12:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1202/2021.
Documento21 de dez, 10:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4474/2020.
Documento03 de nov, 15:53MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2606/2020.
Documento15 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2019.
12 de jul, 12:23MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2471/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento27 de jun, 17:27MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3781/2019, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP), que "Insere dispositivos na Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de habilitação".
Documento27 de mar de 2023REQ 932/2023Desapensação
Requer a desapensação do PL 4474/2020 ao PL 3781/2019.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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