Projeto de Lei

PL 1202/2021

Altera o caput do art. 155 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce os §§ 1º e 2º ao referido artigo, para dispor sobre o processo de formação de condutores, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 05 de abr de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileiroobrigatoriedadeCentro de Formação de Condutores (CFC)Formação de condutorVeículo automotorveículo elétrico.

Tramitação 6 andamentos

  1. 04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 10 de out, 17:42MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3505/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensamento do Projeto de Lei nº 2929, de 2023, do Projeto de PL 1202/2021".

    Documento
  3. 06 de jul, 11:57MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2919/2023.

    Documento
  4. 12 de mai, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/21 PÅG 1086

    Documento
  5. 11 de mai, 12:09MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3781/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 05 de abr, 10:15MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1202/2021, pelo Deputado Abou Anni (PSL/SP), que "Altera o caput do art. 155 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce os §§ 1º e 2º ao referido artigo, para dispor sobre o processo de formação de condutores, e dá outras providências".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 10 de out de 2023REQ 3505/2023Desapensação

    Zé Neto (PT)

    Requer a desapensamento do Projeto de Lei nº 2929, de 2023, do Projeto de PL 1202/2021.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PL808514
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3781/2019
Último andamento
04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária