Projeto de Lei · PL 1202/2021

Regras para a formação de novos motoristas

Altera o caput do art. 155 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce os §§ 1º e 2º ao referido artigo, para dispor sobre o processo de formação de condutores, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com outras propostas similares desde 04/03/2026. A partir dessa data, o texto passou a ser analisado junto ao Projeto de Lei 8085/2014, que conta com relator designado.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
05 de abr de 2021
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 3781/2019
Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 6 andamentos

  1. 04 de mar · PL808514

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 10 de out de 2023 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3505/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensamento do Projeto de Lei nº 2929, de 2023, do Projeto de PL 1202/2021".

  3. 06 de jul de 2023 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2919/2023.

    → Tramitando em Conjunto