Projeto de Lei · PL 2919/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exclusividade dos CFC’s para o processo de formação de condutores de veículos automotores.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto tramita em conjunto com outra proposta sobre o mesmo tema desde 04/03/2026. A medida segue o fluxo do projeto principal ao qual foi anexada, o PL 1202/2021, que está sob análise do relator deputado Aureo Ribeiro.
Próximo passo
O relator deve apresentar seu parecer sobre o projeto principal e seus apensados.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade
Citado em 1 requerimento em comum
Regras para a formação de novos motoristas (PL 1202/2021)
Altera o caput do art. 155 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce os §§ 1º e 2º ao referido artigo, para dispor sobre o processo de formaçã...
Citado em 1 requerimento em comum
Serviço civil obrigatório para profissionais de saúde formados pelo SUS (PL 2929/2023)
Institui o Serviço Civil Obrigatório de Saúde para os profissionais da área de saúde que concluíram a graduação em instituições públicas de ensino, ou cuja graduação tenha sido custeada por recursos p...
04 de mar · PL808514
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
22 de mar de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 817/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2919, de 2023. ".
10 de out de 2023 · PLEN
Apresentação do REQ n. 3505/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensamento do Projeto de Lei nº 2929, de 2023, do Projeto de PL 1202/2021".
06 de jul de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2023.
06 de jul de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1202/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02 de jun de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 2919/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exclusividade dos CFC’s para o processo de formação de condutores de veículos automotores".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.