Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exclusividade dos CFC’s para o processo de formação de condutores de veículos automotores.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
22 de mar, 15:29MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 817/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2919, de 2023. ".
Documento10 de out, 17:42PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3505/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensamento do Projeto de Lei nº 2929, de 2023, do Projeto de PL 1202/2021".
Documento06 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2023.
06 de jul, 11:57MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1202/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento02 de jun, 10:53MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2919/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exclusividade dos CFC’s para o processo de formação de condutores de veículos automotores".
Documento22 de mar de 2024REQ 817/2024Urgência (Art. 155 do RICD)
Zé Neto (PT)·Raimundo Santos (PSD)·Silvye Alves (UNIÃO)·Darci de Matos (PSD)·Carlos Veras (PT)·Doutor Luizinho (PP)·Gervásio Maia (PCdoB)·Cobalchini (MDB)·Fabio Schiochet (UNIÃO)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)
Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2919, de 2023.
Documento10 de out de 2023REQ 3505/2023Desapensação
Requer a desapensamento do Projeto de Lei nº 2929, de 2023, do Projeto de PL 1202/2021.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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