Projeto de Lei

PL 2919/2023

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exclusividade dos CFC’s para o processo de formação de condutores de veículos automotores.

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 02 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)exclusividadeCentro de Formação de Condutores (CFC)HabilitaçãoFormação de condutorVeículo automotorobrigatoriedadeEducação para o trânsito.

Tramitação 6 andamentos

  1. 04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de mar, 15:29MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 817/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2919, de 2023. ".

    Documento
  3. 10 de out, 17:42PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3505/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensamento do Projeto de Lei nº 2929, de 2023, do Projeto de PL 1202/2021".

    Documento
  4. 06 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2023.

  5. 06 de jul, 11:57MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1202/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 02 de jun, 10:53MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2919/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exclusividade dos CFC’s para o processo de formação de condutores de veículos automotores".

    Documento

Requerimentos 2 apresentados

  1. 22 de mar de 2024REQ 817/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

    Zé Neto (PT)·Raimundo Santos (PSD)·Silvye Alves (UNIÃO)·Darci de Matos (PSD)·Carlos Veras (PT)·Doutor Luizinho (PP)·Gervásio Maia (PCdoB)·Cobalchini (MDB)·Fabio Schiochet (UNIÃO)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)

    Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2919, de 2023.

    Documento
  2. 10 de out de 2023REQ 3505/2023Desapensação

    Zé Neto (PT)

    Requer a desapensamento do Projeto de Lei nº 2929, de 2023, do Projeto de PL 1202/2021.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PL808514
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1202/2021
Último andamento
04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária