Projeto de Lei · PL 2929/2023

Serviço civil obrigatório para profissionais de saúde formados pelo SUS

Institui o Serviço Civil Obrigatório de Saúde para os profissionais da área de saúde que concluíram a graduação em instituições públicas de ensino, ou cuja graduação tenha sido custeada por recursos públicos.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 667/2023 na Comissão de Saúde. Desde 11/07/2025, o relator designado para analisar o grupo de propostas na comissão é o deputado Thiago de Joaldo.

Próximo passo

O relator deve apresentar o parecer sobre o conjunto de projetos na Comissão de Saúde.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
05 de jun de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 667/2023
Temas

Classificação da Câmara: Educação, Saúde, Trabalho e Emprego

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Tramitação 8 andamentos

  1. 11 de jul de 2025 · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 667/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de set de 2024 · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pedro Tourinho (PT-SP), para o PL 667/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 09 de abr de 2024 · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS)., para o PL 667/2023, ao qual esta proposição está apensada.