Projeto de Lei

PL 2929/2023

Institui o Serviço Civil Obrigatório de Saúde para os profissionais da área de saúde que concluíram a graduação em instituições públicas de ensino, ou cuja graduação tenha sido custeada por recursos públicos.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 05 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

CriaçãoServiço Civil Obrigatório de SaúdeProfissional de saúdeRecém-formadoGraduaçãoInstituição de ensino públicaFinanciamento públicoFinanciamento estudantilprestação de serviçosSaúde pública.

Tramitação 8 andamentos

  1. 11 de jul, 11:10CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 667/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de set, 10:47CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pedro Tourinho (PT-SP), para o PL 667/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 09 de abr, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS)., para o PL 667/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 10 de out, 17:42PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3505/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensamento do Projeto de Lei nº 2929, de 2023, do Projeto de PL 1202/2021".

    Documento
  5. 05 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023.

  6. 05 de jul, 14:25CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  7. 04 de jul, 20:04MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-667/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 05 de jun, 11:25MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2929/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Institui o Serviço Civil Obrigatório de Saúde para os profissionais da área de saúde que concluíram a graduação em instituições públicas de ensino, ou cuja graduação tenha sido custeada por recursos públicos".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 10 de out de 2023REQ 3505/2023Desapensação

    Zé Neto (PT)

    Requer a desapensamento do Projeto de Lei nº 2929, de 2023, do Projeto de PL 1202/2021.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 667/2023
Último andamento
11 de jul, 11:10 · Notificacao para Publicação Intermediária