Projeto de Lei

PL 667/2023

Institui o “Programa Médico Solidário”, que dispõe sobre o serviço social profissional obrigatório para graduados no curso de medicina, egressos de universidades públicas ou cuja formação superior tenha sido custeada, no todo ou em parte, por programas de financiamento estudantil do Poder Público.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
27 de fev de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Saúde

Projetos relacionados

3 projetos tramitam junto com este

Tramitação 17 andamentos

  1. 03 de fev · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5530/2025 a esta proposição.

  2. 22 de dez de 2025 · MESA

    Apensação

  3. 22 de dez de 2025 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5530/2025.