Projeto de Lei
Institui o “Programa Médico Solidário”, que dispõe sobre o serviço social profissional obrigatório para graduados no curso de medicina, egressos de universidades públicas ou cuja formação superior tenha sido custeada, no todo ou em parte, por programas de financiamento estudantil do Poder Público.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
3 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 5530/2025
Institui o serviço médico civil obrigatório e dá outras providências.
Tramita junto com este
PL 626/2025
Dispõe sobre a exigência da prestação de serviço dos graduados na área da saúde que obtiveram seus diplomas em instituições públicas ou em cursos custeadas com recursos públicos, em instituições públi...
Tramita junto com este
Serviço civil obrigatório para profissionais de saúde formados pelo SUS (PL 2929/2023)
Institui o Serviço Civil Obrigatório de Saúde para os profissionais da área de saúde que concluíram a graduação em instituições públicas de ensino, ou cuja graduação tenha sido custeada por recursos p...
03 de fev · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5530/2025 a esta proposição.
22 de dez de 2025 · MESA
Apensação
22 de dez de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5530/2025.
11 de jul de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).
01 de abr de 2025 · MESA
Apensação
01 de abr de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-626/2025.
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