Projeto de Lei
Institui o “Programa Médico Solidário”, que dispõe sobre o serviço social profissional obrigatório para graduados no curso de medicina, egressos de universidades públicas ou cuja formação superior tenha sido custeada, no todo ou em parte, por programas de financiamento estudantil do Poder Público.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
3 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 5530/2025
Institui o serviço médico civil obrigatório e dá outras providências.
Tramita junto com este
PL 626/2025
Dispõe sobre a exigência da prestação de serviço dos graduados na área da saúde que obtiveram seus diplomas em instituições públicas ou em cursos custeadas com recursos públicos, em instituições públi...
Tramita junto com este
Serviço civil obrigatório para profissionais de saúde formados pelo SUS (PL 2929/2023)
Institui o Serviço Civil Obrigatório de Saúde para os profissionais da área de saúde que concluíram a graduação em instituições públicas de ensino, ou cuja graduação tenha sido custeada por recursos p...
03 de fev · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5530/2025 a esta proposição.
22 de dez de 2025 · MESA
Apensação
22 de dez de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5530/2025.
11 de jul de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).
01 de abr de 2025 · MESA
Apensação
01 de abr de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-626/2025.
02 de nov de 2024 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pedro Tourinho, deixou de ser membro da Comissão
12 de set de 2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Tourinho (PT-SP)
11 de jun de 2024 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de mai de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
10 de abr de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024).
09 de abr de 2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).
04 de jul de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2929/2023.
→ Aguardando Parecer
20 de abr de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/2023 PAG 92
→ Aguardando Recebimento
20 de abr de 2023 · CSAUDE
Recebimento
20 de abr de 2023 · MESA
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27 de fev de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 667/2023, pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Institui o “Programa Médico Solidário”, que dispõe sobre o serviço social profissional obrigatório para graduados no curso de medicina, egressos de universidades públicas ou cuja formação superior tenha sido custeada, no todo ou em parte, por programas de financiamento estudantil do Poder Público".
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