Projeto de Lei
Dispõe sobre a exigência da prestação de serviço dos graduados na área da saúde que obtiveram seus diplomas em instituições públicas ou em cursos custeadas com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Saúde, Trabalho e Emprego
11 de jul de 2025 · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 667/2023, ao qual esta proposição está apensada.
→ Tramitando em Conjunto
02 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 511
→ Aguardando Encaminhamento
02 de abr de 2025 · CSAUDE
Recebimento
01 de abr de 2025 · MESA
Apense-se à(ao) PL-667/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 626/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Dispõe sobre a exigência da prestação de serviço dos graduados na área da saúde que obtiveram seus diplomas em instituições públicas ou em cursos custeadas com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas. ".
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