Projeto de Lei

PL 626/2025

Dispõe sobre a exigência da prestação de serviço dos graduados na área da saúde que obtiveram seus diplomas em instituições públicas ou em cursos custeadas com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
24 de fev de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 667/2023
Temas

Classificação da Câmara: Educação, Saúde, Trabalho e Emprego

Tramitação 5 andamentos

  1. 11 de jul de 2025 · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 667/2023, ao qual esta proposição está apensada.

    → Tramitando em Conjunto

  2. 02 de abr de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 511

    → Aguardando Encaminhamento

  3. 02 de abr de 2025 · CSAUDE

    Recebimento