Projeto de Lei

PL 626/2025

Dispõe sobre a exigência da prestação de serviço dos graduados na área da saúde que obtiveram seus diplomas em instituições públicas ou em cursos custeadas com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 24 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Obrigatoriedadeprofissional de saúdegraduado (educação superior)instituição de ensino superior públicafinanciamentorecursos públicoscumprimentoperíodotrabalho socialcontrapartida socialunidade de saúdediretrizes.

Tramitação 5 andamentos

  1. 11 de jul, 11:10CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 667/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 02 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 511

    Documento
  3. 02 de abr, 11:19CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  4. 01 de abr, 20:25MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-667/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  5. 24 de fev, 09:23MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 626/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Dispõe sobre a exigência da prestação de serviço dos graduados na área da saúde que obtiveram seus diplomas em instituições públicas ou em cursos custeadas com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 667/2023
Último andamento
11 de jul, 11:10 · Notificacao para Publicação Intermediária