Projeto de Lei
Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
24 de mai, 15:41CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-11278/2018
19 de dez, 09:51CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-11278/2018
26 de out, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 11278/2018, ao qual esta proposição está apensada.
11 de mar, 11:05CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
10 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.
09 de dez, 13:15MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11278/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento02 de jul, 17:37MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3625/2020, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), que "Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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