PL 3629/2015

06 de jun, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 3974/2012, ao qual esta proposição está apensada.

26 de nov, 08:57CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-4968/2013

12 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 3974/2012, ao qual esta proposição está apensada.

29 de mar, 19:26CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4968/2013

19 de fev, 01:00MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento

Desarquivado conforme Decisão da Presidência.

19 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto

Decisão da Presidência

Decisão da Presidência: "... Determino o desarquivamento de todas as proposições de autoria de Comissões Parlamentares de Inquérito que tenham sido arquivadas em 31 de janeiro de 2019 nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

02 de dez, 17:03CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

02 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/12/15 PÁG 158 COL 01.

01 de dez, 14:27MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4968/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

12 de nov, 14:23PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3629/2015, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO), que: "Altera a redação do art. 60 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para proibir qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz".