Projeto de Lei

PL 3629/2021

Dispõe sobre a proibição da exigência do passaporte sanitário.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 15 de out de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

ProibiçãoexigênciaPassaporte Sanitário de Covid-19comprovaçãovacinaçãocontraCoronavíruscidadão.

Tramitação 8 andamentos

  1. 27 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 4998/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 25 de nov, 14:27MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4236/2024 à proposição PL-3629/2021.

  3. 25 de nov, 14:26MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4236/2024.

    Documento
  4. 24 de nov, 19:57CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  5. 24 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.

  6. 23 de nov, 21:48MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4998/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 28 de out, 13:56MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 2263/2021, pelos Deputados Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR) e Giovani Cherini PL, que "Dispõe sobre a proibição da exigência do passaporte sanitário".

    Documento
  8. 15 de out, 15:49PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3629/2021, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Dispõe sobre a proibição da exigência do passaporte sanitário".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4998/2020
Último andamento
27 de nov, 00:00 · Notificações