PL 363/2020

04 de mar, 16:47CTRABTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), para o PL 4251/2019, ao qual esta proposição está apensada.

05 de mar, 09:50CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

04 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 213

03 de mar, 19:22MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4251/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

18 de fev, 00:00PLENTramitando em Conjunto

Não Informado

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 18/02/2020 (revisão do Sileg).

18 de fev, 00:00PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 363/2020, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), que: "Regulamenta o piso salarial, o adicional de garçom e dá outras providências".