Projeto de Lei
Autoriza o funcionamento noturno em centros de educação infantis como creches públicas e conveniadas, e dispõe de outras medidas.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de jun, 00:00CEAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Expedição de Documento
Declarado prejudicado o PL 3632/2021, nos termos do artigo 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documento06 de mai, 18:42CEAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 1568/2015, ao qual esta proposição está apensada.
06 de set, 13:02CEAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Notificações
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 1568/2015, ao qual esta proposição está apensada.
11 de mai, 17:09MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1463/2023.
Documento26 de nov, 16:38CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
24 de nov, 00:00CCPAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.
23 de nov, 21:48MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1568/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento15 de out, 16:38MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3632/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Autoriza o funcionamento noturno em centros de educação infantis como creches públicas e conveniadas, e dispõe de outras medidas.".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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