Projeto de Lei
PL 3632/2026
Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Governo Federal para o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de janeiro de cada ano.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Cultura, onde foi aprovado o parecer favorável da relatora Jandira Feghali em 07/10/2026. Como o projeto possui regime de urgência, ele aguarda votação para seguir para as próximas etapas.
Na pauta em 11 de nov, 13:30 · COMISSÃO DE CULTURAPróximo passo
O projeto está pautado para votação na reunião deliberativa da Comissão de Cultura em 11/11/2026 às 13:30.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
O que disseram sobre o projeto 0
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Requerimentos 1 apresentado
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 19 de ago · REQ 4078/2026 · Laura Carneiro (PSD), Antonio Brito (PSD)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Laura Carneiro PSD
- Relator
- Jandira Feghali PCdoB
- Apresentada em
- 10 de jul
- Regime e apreciação
Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Homenagens e Datas Comemorativas
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 8 andamentos
07 de out · CCULT
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com emenda.
07 de out · CCULT
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
14 de set · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
→ Pronta para Pauta
04 de set · CCULT
Recebimento
→ Aguardando Parecer
03 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de set · MESA
Às Comissões deCultura eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência.
19 de ago · MESA
Apresentação do REQ n. 4078/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e Deputado Antonio Brito PSD , que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.623 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Governo Federal para o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de janeiro de cada ano”. ".
10 de jul · MESA
Apresentação do PL n. 3632/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Governo Federal para o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de janeiro de cada ano".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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