Projeto de Lei

PL 3634/2024

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou

Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

12 de nov de 2025 · Propostas legislativas avançam na pauta após votação decisiva em comissão

O presidente anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura pela relatora para posterior votação

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Chris ToniettoPLRelator do projeto

08 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota projetos de impacto na agenda legislativa

A parlamentar profere o parecer pela constitucionalidade, juridicidade e aprovação do mérito, destacando que a proposta amplia a segurança jurídica e isonomia no processo eleitoral.

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Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

08 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota projetos de impacto na agenda legislativa

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do parecer pela deputada.

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Ficha do projeto

Situação oficial

Aguardando Encaminhamento

Autoria

Gabriel Nunes PSD

Relator

Bia Kicis PL

Apresentada em

18 de set de 2024

Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 17 andamentos

13 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2025, Letra A.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
12 de nov de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de nov de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton, em razão da ausência das Autoras.
12 de nov de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton, em razão da ausência das Autoras.
12 de nov de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton, em razão da ausência das Autoras.
14 de out de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
08 de out de 2025 · CCJC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pompeo de Mattos.
08 de out de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Bia Kicis, pela Deputada Chris Tonietto.
08 de out de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Érika Hilton, em razão da ausência das Autoras.
11 de ago de 2025 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
11 de ago de 2025 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
28 de nov de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
13 de nov de 2024 · CCJC
Recebimento
12 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024.
→ Aguardando Encaminhamento
12 de nov de 2024 · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18 de set de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3634/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições".