Projeto de Lei

PL 3636/2020

Tipifica os crimes contra a economia popular e aumenta as penas das infrações contra a ordem econômica quando cometidos durante período de calamidade pública.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 03 de jul de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº 1.521 de 1951 e 12.529 de 2011.

Temas

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes contra a Economia Popularaumento da penaCrime contra a economia popularvigênciacalamidade pública. _ AlteraçãoLei de Defesa da ConcorrênciareincidênciaInfração contra a ordem econômicacalamidade pública.

Tramitação 8 andamentos

  1. 07 de jul, 17:50CDCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Glaycon Franco (PSDB-MG), para o PL 734/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 27 de mar, 15:22CDCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 734/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 25 de fev, 14:11CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

  4. 25 de fev, 14:11CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDC, apensado ao PL-806/2020

  5. 25 de fev, 14:11CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDC, apensado ao PL-806/2020

  6. 10 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.

  7. 09 de dez, 13:20MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-806/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 03 de jul, 15:11MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3636/2020, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Tipifica os crimes contra a economia popular e aumenta as penas das infrações contra a ordem econômica quando cometidos durante período de calamidade pública".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 806/2020
Último andamento
07 de jul, 17:50 · Notificacao para Publicação Intermediária