Projeto de Lei
Tipifica os crimes contra a economia popular e aumenta as penas das infrações contra a ordem econômica quando cometidos durante período de calamidade pública.
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Altera as Leis nº 1.521 de 1951 e 12.529 de 2011.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
07 de jul, 17:50CDCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Glaycon Franco (PSDB-MG), para o PL 734/2020, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mar, 15:22CDCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 734/2020, ao qual esta proposição está apensada.
25 de fev, 14:11CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
25 de fev, 14:11CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-806/2020
25 de fev, 14:11CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-806/2020
10 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.
09 de dez, 13:20MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-806/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento03 de jul, 15:11MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3636/2020, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Tipifica os crimes contra a economia popular e aumenta as penas das infrações contra a ordem econômica quando cometidos durante período de calamidade pública".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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