Projeto de Lei
Institui a isenção de tarifa de embarque em voos domésticos nos aeroportos do País para pessoas com deficiência física, e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 6.009, de 1973.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de mar, 12:14CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mai, 18:59CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
31 de ago, 11:06CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4638/2009
24 de abr, 16:36CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-4638/2009
08 de mai, 16:56CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pel a CCJC.
07 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2012
02 de mai, 11:32MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4638/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento10 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 11/04/12 PÁG 11070 COL 02.
Documento10 de abr, 14:58PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3641/2012, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Institui a isenção de tarifa de embarque em voos domésticos nos aeroportos do País para pessoas com deficiência física, e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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