Projeto de Lei

PL 4638/2009

Dispõe sobre a isenção ao idoso da cobrança da tarifa de embarque no transporte aéreo.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 11 de fev de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nºs 6.009, de 1973 e 10.741, de 2003, concedendo isenção de taxa de embarque a partir de 60 (sessenta) anos de idade.

Autoria

Marcio Junqueira

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Transportes

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Idosoisençãoidosopagamentotaxa de embarquetransporte aéreo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

25 de mar, 12:14CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mai, 18:59CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 1193/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1193/1995 o PL 4096/2004, o PL 4969/2005, o PL 7171/2006, o PL 163/2007, o PL 1855/2007, o PL 2290/2007, o PL 4638/2009, o PL 6963/2010, o PL 826/2011, o PL 1233/2011, o PL 6693/2013, o PL 1056/2015 e o PL 8094/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 3833/2004.
31 de ago, 11:06CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1193/1995
10 de jul, 16:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10518/2018.
Documento
24 de abr, 16:36CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-1193/1995
02 de mai, 11:32MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3641/2012.
Documento
02 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/09 PÁG 5825 COL 01.
Documento
26 de fev, 10:21MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1193/1995.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento
26 de fev, 09:59MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11 de fev, 14:43PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcio Junqueira (DEM-RR).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3833/2004
Último andamento: 25 de mar, 12:14 · Notificacao para Publicação Intermediária