Projeto de Lei

PL 3641/2023

Dispõe sobre as diretrizes para a circulação, operação e uso de veículos autônomos em todo território nacional e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 31 de jul de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Bruno Ganem PODE

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Diretrizescirculaçãooperaçãoutilizaçãoveículo autônomoterritório nacionalresponsabilidadesegurançainfraestruturapadronizaçãocondutortreinamentoexame de direção veicularautorização de uso.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

09 de jul, 18:42CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1317/2023
09 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/2023.
09 de ago, 16:53CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
08 de ago, 20:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1317/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
31 de jul, 12:49MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3641/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Dispõe sobre as diretrizes para a circulação, operação e uso de veículos autônomos em todo território nacional e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1317/2023
Último andamento: 09 de jul, 18:42 · Recebimento