Projeto de Lei · PL 3641/2023

Regras para circulação e uso de veículos autônomos no país

Dispõe sobre as diretrizes para a circulação, operação e uso de veículos autônomos em todo território nacional e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com outra proposta sobre o mesmo tema, o que significa que ambos são analisados de forma unificada. Ele está desde 09/07/2025 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Antonio Carlos Rodrigues

Antonio Carlos RodriguesPODE

21 de mai de 2025 · Deputados aprovam regras para ampliação de ferrovias e novas metas logísticas

O parlamentar defende a aprovação do projeto em conjunto com outras propostas por meio de um substitutivo que regulamenta a operação de veículos autônomos.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
31 de jul de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 1317/2023
Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Tramitação 5 andamentos

  1. 09 de jul de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 09 de ago de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/2023.

  3. 09 de ago de 2023 · CVT

    Recebimento