Projeto de Lei · PL 1317/2023

Regras para circulação de veículos autônomos nas vias terrestres

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regulamentar os veículos autônomos terrestres, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um deputado para relatar a proposta desde 09/07/2025. Antes disso, a Comissão de Viação e Transportes aprovou o texto em 02/07/2025.

Próximo passo

A presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve indicar um relator para analisar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Rosana Valle

Rosana VallePLRelator do projeto

02 de jul de 2025 · Deputados aprovam regras para ampliar a segurança no trânsito das rodovias

A relatora vota pela aprovação do projeto na forma do substitutivo, acolhendo sugestão de parlamentar que aperfeiçoa a proposta original.

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Paulo Litro

Paulo LitroUNIÃOPresidiu a reunião

02 de jul de 2025 · Deputados aprovam regras para ampliar a segurança no trânsito das rodovias

O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora designada para a leitura do parecer.

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Antonio Carlos Rodrigues

Antonio Carlos RodriguesPODE

21 de mai de 2025 · Deputados aprovam regras para ampliação de ferrovias e novas metas logísticas

O parlamentar defende a aprovação da proposta por entender que ela preserva as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro e estabelece normas de responsabilidade e segurança.

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Mauricio Neves

Mauricio NevesPPPresidiu a reunião

21 de mai de 2025 · Deputados aprovam regras para ampliação de ferrovias e novas metas logísticas

O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
22 de mar de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 35 andamentos

  1. 09 de jul de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 08 de jul de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2025, Letra A.

  3. 08 de jul de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)