Regras para circulação de veículos autônomos nas vias terrestres
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regulamentar os veículos autônomos terrestres, e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um deputado para relatar a proposta desde 09/07/2025. Antes disso, a Comissão de Viação e Transportes aprovou o texto em 02/07/2025.
Próximo passo
A presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve indicar um relator para analisar o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
21 de mai de 2025 · Deputados aprovam regras para ampliação de ferrovias e novas metas logísticas
O parlamentar defende a aprovação da proposta por entender que ela preserva as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro e estabelece normas de responsabilidade e segurança.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2025, Letra A.
08 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
02 de jul de 2025 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal.
02 de jul de 2025 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Deputada Rosana Valle.
01 de jul de 2025 · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação deste e do PL 3641/2023, apensado, com substitutivo.
01 de jul de 2025 · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).
01 de jul de 2025 · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação deste, e do PL 3641/2023, apensado, com substitutivo.
01 de jul de 2025 · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).
17 de jun de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
17 de jun de 2025 · CVT
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CVT (Voto em Separado), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
26 de mai de 2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
26 de mai de 2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
21 de mai de 2025 · CVT
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Hugo Leal.
21 de mai de 2025 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
05 de mai de 2025 · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação deste, e do PL 3641/2023, apensado, com substitutivo.
05 de mai de 2025 · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).
23 de abr de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
23 de abr de 2025 · CVT
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 31/2025 (Requerimento), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Requer a retirada da Ordem do Dia o PL 1317/2023, por motivo de minha ausência como relator. ".
09 de abr de 2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27 de mar de 2025 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/03/2025)
26 de mar de 2025 · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação deste e do PL 3641/2023, apensado, na forma do substitutivo.
26 de mar de 2025 · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).
05 de jun de 2024 · CVT
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 45/2024,do Sr. Antonio Carlos Rodrigues que requer a realização de reunião de audiência pública com o tema: Regulamentação de veículos autônomos –Aspectos legais e jurídicos.
29 de mai de 2024 · CVT
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 45/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema: Regulamentação de veículos autônomos –Aspectos legais e jurídicos".
17 de out de 2023 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
→ Aguardando Encaminhamento
08 de ago de 2023 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3641/2023.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
06 de jul de 2023 · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24 de mai de 2023 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
15 de mai de 2023 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2023)
12 de mai de 2023 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vermelho (PL-PR)
→ Aguardando Encaminhamento
03 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/2023 PAG 271
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de mai de 2023 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
02 de mai de 2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22 de mar de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1317/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regulamentar os veículos autônomos terrestres, e dá outras providências".