Projeto de Lei
PL 3643/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para incluir como equipamento obrigatório para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos o dispositivo aparador de linha.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
24 de jun, 11:14CCPTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2326/2026 a esta proposição.
24 de jun, 10:02MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2326/2026
Documento09 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/2023.
08 de ago, 15:58MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2665/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento31 de jul, 15:33MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3643/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para incluir como equipamento obrigatório para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos o dispositivo aparador de linha".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 2665/2015
- Último andamento
- 24 de jun, 11:14 · Notificação de Apensação
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.