Projeto de Lei

PL 3652/2019

Cria o Fundo de Combate à Corrupção (FCC) e dá outras providências.

Arquivada Em PLEN Apresentada em 19 de jun de 20190 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Raimundo Costa PSD

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoFundo de Combate à Corrupção (FCC)diretrizescombatecrimecorrupçãolavagem de dinheiropolítica públicaeducaçãosaúdesegurança públicafonte de recursos. _ AlteraçãoLei do Fundo Penitenciário Nacionalfonte de recursosFundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). _ AlteraçãoLei AnticorrupçãorecursosmultaperdimentobensFundo de Combate à Corrupção (FCC).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

15 de ago, 00:00PLENArquivada
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).
16 de jul, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.
16 de jul, 16:36CTRABArquivada
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
12 de jul, 11:55MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4077/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
19 de jun, 10:53SEPRO(SGM)Arquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3652/2019, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA), que "Cria o Fundo de Combate à Corrupção (FCC) e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4077/2015
Último andamento: 15 de ago, 00:00 · Arquivamento